Nota oficial – FENAJ diz não ao armamento de profissionais

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social.

Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.

Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas jornalísticas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais.

A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras.

Brasília, 8 de maio de 2019.

Federação Nacional dos Jornalistas

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SIP: Imprensa em risco na América Latina

A Sociedade Interamericana de Imprensa registrou a morte, no exercício da profissão, do radialista Jefferson Pureza Lopes, da rádio Beira Rio em Goiás e Ueliton Bayer Brizon, em Rondônia. Segundo a SIP, aumentaram também os casos de repressões, ameaças e agressões físicas. A Sociedade Interamericana de Imprensa alerta ainda que os donos de jornais e de outros meios de comunicação também são vítimas de intimidações e acusações.

Jornalista Ueliton Bayer Brizon, proprietário do site Jornal de Rondônia, e o radialista Jefferson Pureza da “A Voz do Povo”.

Na lista dos jornalistas mortos no exercício da profissão estão: os dois brasileiros, os três equatorianos, quatro mexicanos, dois gualtematecos, um em Honduras assim como em El Sal Salvador e na Colômbia.

Fonte: Portal Imprensa

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Gerente-executivo da Agência Brasil é exonerado do cargo após denúncia de assédio moral

O gerente-executivo da Agência Brasil, Alberto Coura, foi exonerado ontem, 10 de abril, depois que entidades do movimento sindical dos Jornalistas e Radialistas e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) denunciaram mais um caso de assédio moral praticado por ele. Alberto é funcionário efetivo da EBC e foi exonerado do cargo de gerente-executivo da Agência Brasil.
Em nota pública, a Comissão de Empregados da EBC, os Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, do Município do Rio de Janeiro, de São Paulo, o Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, a Representação dos Trabalhadores no Conselho de Administração da EBC e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciaram que Alberto Coura havia agredido publicamente a repórter Isabela Vieira, pelo simples fato de a profissional ter questionado a qualidade do último Boletim da Ouvidoria.
Isabela é representante dos Trabalhadores no Conselho de Administração da EBC e tem feito questionamentos à Diretoria de Jornalismo, como forma de elevar a qualidade da produção jornalística da EBC.
A nota das entidades denunciou que a atuação do gerente-executivo à frente da Agência Brasil estava marcada pelo autoritarismo, pela falta de diálogo e por episódios de ataques e perseguições a profissionais do setor e a líderes dos trabalhadores. 

Alberto Coura foi o responsável pela ordem para que a Agência Brasil publicasse menos notícias sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, por ser “cansativo”. Também censurou reportagens sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.
As entidades signatárias da nota consideraram a manutenção de Alberto Coura no “uma afronta e uma demonstração de total falta de compromisso da direção da EBC com um ambiente de trabalho harmônico e de bem-estar dos empregados. A permanência dele é uma afronta também ao Código de Ética da própria empresa e demais normas internas.”

fonte: FENAJ

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‘Tinha que ter apanhado mais pra aprender a ficar calada’ diz Eduardo Bolsonaro à Jornalista

Na denúncia aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), nesta sexta-feira, 13, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha a acusação da jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis de que ele disse, através do aplicativo Telegram que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido.

Veja AQUI a denuncia completa.

Vários prints das conversas foram anexados, em que é possível acompanhar a evolução das ameaças, feitas após Bolsonaro postar no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis e ela ter negado.

BOLSONARO: “Sua otária! Quem você pensa que é? Tá se achando demais. Se você falar mais alguma coisa eu acabo com sua vida”
PATRICIA: “Isso é uma ameaça???”
BOLSONARO: “Entenda como quiser. Depois reclama que apanhou. Você merece mesmo. Abusada. Tinha que ter apanhado mais pra aprender a ficar calada. Mais uma palavra e eu acabo com você. Acabo mais ainda com a sua vida”
PATRICIA: “Eu estou gravando”
BOLSONARO: “Foda-se. Ninguém vai acreditar em você. Nunca acreditaram. Somos fortes”
PATRICIA: “Me aguarde pois vou falar”
BOLSONARO: “Vai para o inferno. Puta. Você vai se arrepender de ter nascido. O aviso está dado. Mais uma palavra e eu vou pessoalmente atrás de você. Não pode me envergonhar.”
PATRICIA: “Tchau”
BOLSONARO: “Vagabunda”
PATRICIA: “Resolvemos na justiça. É a melhor forma”
BOLSONARO: “Enfia a justiça no cú”

A operadora do telefone registrado nas conversas confirmou que ele está vinculado a Eduardo Bolsonaro desde 12/12/2013. Raquel Dodge considerou ser ‘clara a intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, valendo-se de ameaça para tanto’.

“Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5 (cinco) segundos depois de enviadas. Não fossem os prints extraídos pela vítima, não haveria rastros da materialidade do crime de ameaça por ele praticado. A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la e intimidá-la”, escreveu.

A pena mínima estabelecida a Eduardo é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. O relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

FONTE:O Estadão

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Dissidentes das Farc matam reféns do “El Comércio”

O sequestro aconteceu na região em que forças armadas regulares dos dois países combatem os guerrilheiros que não aceitam o acordo de paz firmado entre o governo da Colômbia e as lideranças das FARC.

Os sequestradores exigiam em troca da equipe equatoriana a libertação de guerrilheiros presos em Quito. O presidente Moreno explicou que foi pedida aos sequestradores prova de que a equipe estava viva mas o prazo para isso expirou e nada foi confirmado.

Os sequestradores enviaram logo após o sequestro um vídeo exibido pelo canal colombiano RCN em que o repórter Javier Ortega (32 anos), o fotografo Raúl Rivas (45 anos) e o motorista Efraín Segarra (60 anos) estavam algemados e com correntes no pescoço. Mas depois não enviaram mais nenhuma notícia sobre a situação deles.

Fonte: O Globo

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